Crianças com necessidades especiais: reflexão sobre a inclusão nas escolas públicas do ensino regular

Introdução

    A inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino tem sido um assunto bastante discutido, tanto nos segmentos educacionais quanto nos sociais, no entanto falar de inclusão não é tarefa fácil, porém necessária. Incluir não significa colocar o aluno na escola sem dá condições necessárias de permanecia e assistência educacional, mas sim dá suporte pedagógico, além de um ensino de qualidade que desenvolva de forma tridimensional as suas potencialidades, sejam elas: cognitivas, motoras e afetivo-sociais.

    Sabe-se que existem varias leis que garantem o acesso e permanecia do aluno com necessidade especial no sistema de ensino. A constituição brasileira em seu inciso III do Art 208 afirma que o atendimento educacional ao portador de necessidades especiais deve ocorrer “preferencialmente na rede regular de ensino”. E esta afirmação é reforçada com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.349/96) que prevê “currículos, métodos e técnicas, recursos educativos e organização específicos” para o atendimento adequado de Necessidades Educativas Especiais (art. 59, I) e “...professores de ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (art. 59, III).

    No entanto, apesar destas leis assegurarem a presença dos portadores de necessidades especiais no sistema regular de ensino ainda, encontramos inúmeras barreiras que impedem que estas políticas de inclusão sejam realmente efetivadas, dentre elas podemos citar, a falta de preparo dos professores, da escola e dos membros que a compõem.

    Dentro desta perspectiva nos sentimos instigados a desenvolver uma pesquisa nas escolas de ensino fundamental do município de Jequié-Ba para conhecer a realidade das crianças com necessidades especiais e promover uma reflexão acerca da inclusão destas no ensino regular. No decorrer do presente artigo estaremos apresentando a metodologia e todas as discussões da pesquisa.

Educação e Portadores de Necessidades Especiais: Um breve histórico

    A sociedade em que vivemos se caracteriza por estabelecer alguns padrões de comportamento, tanto de corpo como de formas de ver o mundo e aqueles que não se enquadram nesses padrões tornam-se marginalizados, rejeitados e excluídos do seu convívio social. Ao recorrer à história da humanidade percebemos que esse pensamento de exclusão ao diferente sempre esteve presente em todas as sociedades, pois ao longo do tempo produziram e produzem uma visão padronizada e classifica as pessoas de acordo com esta, elegendo padrões de normalidade e se esquece de que ela é formada e construída na diversidade.

    Devido esta visão padronizada os Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) sofrem com a descriminação e a exclusão social pelo fato de possuírem algumas limitações, sejam elas físicas, mentais ou sensoriais. Para compreendermos esta realidade nada melhor que seguir o fio condutor da historia, pois ao reportarmos a historia da inclusão dos PNEs no sistema de ensino vamos perceber que desde a sua inserção no âmbito educacional estes sofrem com a descriminação e segregação.

    Observando os estudos da Sassaki apud Reinaldo Soler (2005, p.79-80) conseguimos visualizar de forma precisa como se deu o processo histórico da educação dos portadores de necessidades especiais, sendo que estes se divide em quatro fases bastante distintas:

1. Fase da Exclusão: anterior ao séc. 20, quando as pessoas portadoras de deficiência eram impedidas de freqüentar as escolas.
2. Fase da Segregação: já dentro de séc. 20, quando as pessoas portadoras de necessidades especiais eram atendidas dentro de instituições. Entre os anos de 1950 e 1960, surgiram as escolas especiais, e mais tarde as classes especiais dentro de escolas comuns.
3. Fase de Integração: apenas eram aceitas a s deficiências mais adaptáveis às classes comuns, não havia modificação no sistema, pois a escola continuava da mesma forma que sempre se apresentou. Os alunos é que tinham que se adaptar ao sistema escolar, e não o contrário.
4. Fase de Inclusão: surgiu na metade da dec. 1980 e desenvolveu-se durante os anos de 1990. A grande evolução ocorrida nessa fase foi a de adaptar o sistema educacional às necessidades dos alunos.

    Neste sentido, percebemos que houve alguns avanças na historia dos portadores de necessidades especiais uma vez que atualmente já existem leis que asseguram a presença das pessoas com necessidades especiais nas escolas de ensino regular, no entanto apesar destes avanças ainda encontramos muitas barreira que impedem o acesso, a permanência e o convívio destas pessoas de forma efetiva no espaço escolar, como também em todas instancias da sociedade.

    Incluir significa atender a todos os Portadores de Necessidade Especiais ou não, respeitando as necessidades de cada uma delas, tendo profissionais capacitados e espaço físico adequado. Os benefícios da convivência entre pessoas diferentes são mútuos. Maria Tereza Mantoan¹ (1999), diz que “reunir no mesmo espaço crianças comuns e as com deficiência beneficia todo o sistema escolar”. E, ainda segundo ela:

    (...) a inclusão é uma inovação, cujo sentido tem sido muito distorcido e um movimento muito polemizado pelos mais diferentes segmentos educacionais sociais. No entanto, inserir alunos com déficits de toda ordem, permanentes ou temporários, mais graves ou menos severos no ensino regular nada mais é do que o direito de todos á educação (MANTOAN, p. 35).

    Como citado anteriormente de acordo com a LDB 9394/96, no cap. 09, artigo 58, a educação especial é entendida como uma modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais.

    No entanto, acreditamos que é necessário acontecer alguns avanços com o intuito de produzir mudanças significativas na realidade escolar, capaz de permitir que os PNEs tenham uma educação de qualidade.

Conhecendo a realidade das escolas Simões Filho e CAIC

    Com o objetivo de conhecer a realidade vivenciada pelas crianças com necessidades especiais nas escolas publicas do ensino regular no município de Jequié-Ba e promover reflexões acerca da inclusão destes no sistema regular de ensino, foi realizado uma pesquisa com o tema “Crianças com Necessidades Especiais: Reflexão sobre a inclusão nas escolas publica do ensino regular”.

    Esta foi realizada no 1º semestre de 2008 nas escolas CAIC e Simões Filho que estão localizadas nos Bairros do Jequiezinho e Joaquim Romão respectivamente. O CAIC é uma escola que trabalha com crianças de 4 a 8 anos, por meio de ciclos, funcionando nos turnos matutino e vespertino. Já o Simões Filho trabalha com o ensino fundamental I e II nos turnos matutino, vespertino e noturno.

    Caracterizamos este estudo como uma pesquisa exploratória, com delineamento no estudo de caso e de natureza qualitativa. Utilizamos como instrumento de coleta de dados a entrevista estruturada, realizada com 3 (três) estudantes e 6 (seis) professores, sendo que destes 3 (três) trabalham com PNEs e 3 (três) não.

    Diante das analises dos dados coletados constatamos que as crianças acreditam na importância da escola, vêem este espaço como um lugar de aprender e socializar-se, apesar de encontrarem algumas dificuldades como na estrutura física da escola que não oferece uma infra-estrutura adequada e a falta de professores qualificados, uma vez que estes não entendem a especificidade de cada estudante e exige de mais, enquanto outros não dão muita importância e eles acabam não acompanhando o processo de ensino-aprendizagem.

    Quanto aos professores relataram que sentem dificuldades de trabalhar com os PNEs devido a falta de estrutura, acompanhamento e principalmente necessitam de uma preparação para recebe-lo e oferecer a ele todas as possibilidades de ensino-aprendizagem e não apenas acolher.

    Neste sentido, constatamos que apesar de existir leis assegurando o direito do PNE no ensino regular, na pratica não acontece de maneira efetiva, visto que encontramos algumas dificuldades como a estrutura física da escola e a falta de corpo docente qualificado.

Considerações finais

    A partir das discussões traçadas neste artigo e da pesquisa nas escolas constatamos que muito ainda precisa ser feito em nossa sociedade para que ocorra efetivamente a inclusão dos Portadores de necessidade Especiais nas escolas.

    Acreditamos que para ter uma educação de qualidade é necessário uma infra-estrutura adequada, um corpo docente qualificado e para isso é necessário que exista ações governamentais comprometidas com esse processo de mudanças e adaptações, onde haja disponibilização de verbas, valorização e qualificação da comunidade escolar, especialmente de professores e corpo técnico da escola, sendo necessário inspecionar para que as leis sejam cumpridas. Dá mesma é imprescindível que a sociedade aprenda a conviver com a diversidade humana, através da compreensão e cooperação para que ocorra realmente uma inclusão.

    Deste modo o processo de inclusão é amplo, com transformações pequenas e grandes, tanto em ambientes físicos, como na sociedade, onde as pessoas sofrem marginalizações desde suas raízes históricas, seja pela classe social que ocupa, pela sua condição étnica ou pela orientação sexual, e para tentar mudar essa realidade é necessária uma junção de esforços tanto daqueles que desenvolvem e aplicam as políticas públicas como de todas as pessoas que compõem o universo social.

    Assim para se ter uma educação inclusiva deve-se ocorre uma transformação profunda na estrutura, na organização e na compreensão que poderemos vir a ter sobre as relações sociais de modo geral, onde a exclusão realmente não mais ocorra. E, para isso, através de condições humanas e materiais reais criadas no ambiente escolar, poderíamos começar seriamente a pensar e exercer uma prática pedagógica onde a inclusão, de fato, podesse começar a ser uma realidade.

Nota

    1.     Coordenadora do Laboratório de Estudo e Pesquisa em ensino e Reabilitação de pessoas com Deficiência- Leped/Unicamp.

Referências

• BIANCHETTI, Lucídio. Aspectos históricos da apreensão e da educação dos considerados deficientes. In: BIANCHETTI, Lucídio, FREIRE, Ida Mara (org). Um olhar sobre a diferença: interação, trabalho e cidadania. 3ed.Campinas,SP: Papirus, 2000.
• BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Lei n. 9.394, de 23 de dezembro de 1996, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, MEC, 1993.
• GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
• MAZZOTA, Marcos J. S. Trabalho docente e formação de professores de Educação Especial. São Paulo EPU,1993.
• MAZZOTA, Marcos J. S. Educação Especial no Brasil: histórias e políticas públicas. 4ed. São Paulo: Cortez,2003.
• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, Secretaria de Educação a distância. Salto para o futuro: Educação Especial. Tendências atuais Brasília,1998.
• MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Ser ou estar eis a questão: explicando o déficit intelectual. Rio de Janeiro: WVA editora,1997.
• SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão. Construindo uma Sociedade para Todos. Rio de Janeiro: WVA, 2003